IMI excessivo e politica de habitação ausente O artº 65 da Constituição Portuguesa define muito claramente que incumbe
ao Estado “programar e executar uma política de habitação inserida em
planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de
urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de
transportes e de equipamento social”; e promover…a construção de
habitações económicas e sociais, entre outros compromissos colocados ao
governo central, aos regionais e às autarquias.
A classe política desprezou completamente a Constituição no capítulo do
urbanismo e da habitação, subordinando esses assuntos essenciais na vida
de todos, às conveniências do mercado; mas, não se dispensando de
onerar a população com um tal IMI – Imposto Municipal sobre o
Imobiliário. E, daí que tenha promovido soluções individualizadas para
as famílias, entaladas entre a ganância dos bancos, a especulação ou a
má qualidade dos equipamentos promovidos por imobiliárias e
construtores.
Sempre me tenho questionada sobre este imposto, e porquê? Porque, será justo um cidadão ser taxado com um imposto porque tem necessidade de viver debaixo de um tecto? Um tecto que não é luxo, e se o fosse o tem o Estado com isso? Mas não é o caso, um imposto que não deriva de um lucro, um imposto que não deriva de alguma custa para o Estado, um imposto onde o contribuinte não ocupa nenhum espaço público, um imposto Maquiavélico!
Diz a postada do Tornado que a classe política desprezou completamente a Constituição no capítulo do
urbanismo e da habitação, subordinando esses assuntos essenciais na vida
de todos, às conveniências do mercado; mas, não se dispensando de
onerar a população com um tal IMI – Imposto Municipal sobre o
Imobiliário. E, daí que tenha promovido soluções individualizadas para
as famílias, entaladas entre a ganância dos bancos, a especulação ou a
má qualidade dos equipamentos promovidos por imobiliárias e
construtores.
É claro como a água que a classe política esteve ignorando a constituição sempre que o interesse seja do contribuinte, e neste capitulo está bem patente que sim. Pagar um imposto por um objecto que já pagou imposto por vezes mais que uma vez, um imposto onde muitos quase não podem pagar por dificuldades económicas, resumindo, ao adquirir-mos uma habitação somos complementados com uma renda para o resto da nossa vida, isto é justo? Não! É uma vergonha? É!
Os impostos são sempre lançados ao cidadão quando o mesmo obtém um lucro, o que não é caso, aqueles que obtêm lucro com as habitações então esses sim, na base do seu lucro que paguem, agora os que apenas adquiriram uma habitação com todos os seus custos, sejam materiais ou de esforço físico, esses não, continuo dizendo que este imposto é mais um que só serve os que do Estado vivem e deles se servem, Não ao IMI, porque é um imposto Maquiavélico, quero dizer, velhaco!
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