Medida pretende intimidar quem comete agressões contra a Autoridade Tributária.
Os contribuintes que insultarem ou agredirem em 2015 funcionários do
Fisco vão arriscar-se a pena de prisão ou multas, com estatuto igual às
de agentes da PSP ou da Polícia Judiciária, segundo a proposta de
Orçamento do Estado.
A partir do próximo ano, se a proposta de OE for aprovada, a ofensa a um
funcionário da AT passa a ser considerada crime público, com pena de
prisão até cinco anos, a mesma pena de uma agressão verbal ou física a
um membro das forças armadas, militarizadas ou de segurança.
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Concordo, ninguém tem o direito de maltratar ninguém, seja ele quem for, mas acho a medida demasiado rígida, acho-a pouco democrática, num país que se diz democrático, não concordo com tanta rigidez.
E se for o funcionário a responder de maus modos ao contribuinte? Qual é punição para o funcionário?
Como todos nós sabemos, não é nem nunca foi fácil o trato dos funcionários públicos para com os utentes, nunca fomos assim tão delicadamente tratados, houve sempre a força do quero posso e mando, isto é Estado e eu é que mando, agora com esta rigidez e equiparados a forças policiais............, não será assustador entrar numa repartição de finanças? Ficaremos sempre com a impressão do que é que nos vai acontecer, e não irá haver abuso? Eles funcionários do fisco têm preparação como têm os polícias? Penso que não! Sendo assim e pelos vistos ainda iremos vê-los de pistola à cintura e bastão. Não é admissível, para as ofensas e os maus tratos acho eu que chega a polícia.
Acho uma lei de força, e sempre contra a quem paga impostos, nunca a seu favor. Mais vale não ter nada. É uma lei não democrática, só em ditaduras é que é possível tal critério. Ma por cá é assim.
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