Atenção e muito cuidado

Cuidado com o que aí vem Depois do chumbo do Constitucional, o governo secou. Está sem ideias. A reforma do Estado, anunciada há seis meses, redundou num vazio. Ou melhor: não é completamente vazio porque há uma folha contabilística para cumprir e uns números para negociar com a troika. O dossier que era de Passos antes de passar para Portas (que também não apresentou nada) acabou no domingo reduzido a uma muleta de discurso.

Passos não sabe o que quer do Estado, só que o quer acelerar, agora por birra com o Constitucional e para mostrar à troika que Portugal fala a sério. No limite reduz-se a isso: a uma questão de credibilidade. Este ano, antes de o TC chumbar os subsídios, três quatros da consolidação orçamental em 2013 vinham do lado da receita, não da despesa. Ou seja: o défice de Gaspar vive muito mais de impostos do que de cortes duradouros, mesmo que este governo vá já no seu terceiro orçamento e há ano e meio divague sobre a necessidade de reformas estruturais.
Felizmente para Passos, felizmente para Gaspar, a reforma do Estado não é um vazio de ideias. E tudo porque há dois meses – e choveram ovos – o FMI deixou em Portugal a sua visão do que podem ser cortes eficazes na despesa pública. A cartilha do Fundo é rápida e agressiva: nivelamento das pensões (menos 800 milhões), redução do subsídio de desemprego (menos 600 milhões), nova taxa sobre todas as pensões (1500 milhões). 

Só as duas primeiras destas três tapariam o buraco criado pelo TC. E se juntássemos o despedimento de funcionários públicos (onde o FMI põe 20% de corte), o valor dispararia para 3 mil milhões. Ou seja, o governo tem trabalho feito. E prepara-se para o aplicar com a mesma insensibilidade com que o FMI o apresentou, sabendo que o efeito recessivo (e o Banco de Portugal já avisou para isso) será brutal. 

O pior desta decisão do Constitucional é o timing: em cima da Conselho Europeu onde se vai decidir uma extensão dos empréstimos e num mês em que o governo tinha levantado o pé da reforma do Estado. Por culpa própria, o governo está pouco preparado. E vai, por pressa e por birra, fazer tudo o que não devia, quando não devia. Em 2013, a recessão já é de 2,3%. Nem quero imaginar o que será depois de tudo isto.