O nosso Orçamento para 2013

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O Orçamento do Estado para 2013 e as Grandes Opções do Plano foram publicados esta segunda-feira, em Diário da República, num suplemento divulgado depois das 16:00.
Com esta publicação, o Orçamento do Estado, que foi promulgado pelo Presidente da República na sexta-feira, vai entrar em vigor na terça-feira, dia 01 de janeiro.
O Presidente da República tinha promulgado o diploma na passada sexta-feira, tendo sido enviado hoje para o Instituto Nacional Casa da Moeda para publicação em Diário da República.
Após a publicação e a entrada em vigor, o Presidente da República poderá pedir a fiscalização sucessiva do OE ao Tribunal Constitucional (TC), sendo que Cavaco Silva não tem prazo para efetuar esse eventual pedido. Se Cavaco Silva decidir pedir a fiscalização sucessiva, o TC não tem prazo para decidir.
O Presidente da República dirige-se na terça-feira aos portugueses, na sua habitual mensagem de Ano Novo.
Este tem sido um OE envolto em polémica e debate, por suscitar dúvidas acerca da sua constitucionalidade.
Ler texto completo em:  iOnline
Orçamento do  Estado: Ver aqui

Comentários

  1. joão1/1/13 17:39

    Tal como se esperava o palhaço não iria impedir mais este apertão no mexilhão. Agora não contem comigo para ouvir a mensagem de Ano Novo já que o aumento de impostos sou obrigado a pagar. A mensagem sou ouve quem quer.

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