As vitimas continuam a ser sempre as mesmas, o privado...

A tarefa era encontrar uma alternativa para o chumbo do corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas – o chumbo de uma das principais medidas de consolidação orçamental tinha sido decidido em Julho pelo Tribunal Constitucional com a justificação da má repartição dos sacrifícios com os trabalhadores no privado. A alternativa foi anunciada ontem pelo primeiro-ministro: o governo não mexe na prática na austeridade imposta sobre funcionários públicos e pensionistas e resolve o problema da equidade impondo um corte salarial no sector privado que financia um alívio da carga fiscal para as empresas.

Os trabalhadores por conta de outrem no privado vão passar a pagar 18% de contribuição para a Segurança Social, uma subida de sete pontos face aos actuais 11%. O aumento de tributação sobre as pessoas – que será mais penalizador do que um corte de um subsídio de férias – servirá para financiar a totalidade de um corte na taxa paga pelas empresas à Previdência, de 23,75% para 18%. Passos Coelho não explicou se a medida é temporária ou permanente.

Os funcionários públicos verão ser formalmente devolvido um dos subsídios (férias ou Natal), que será diluído pelos 12 meses do ano (acaba o pagamento em 14 prestações) – logo de seguida, contudo, verão esse subsídio ser absorvido pela subida das contribuições para a Segurança Social, também de 11% para 18%. O outro subsídio permanece suspenso até ao final do programa de ajustamento, pelo que o rendimento disponível será o mesmo em 2013 indicou Passos Coelho. Os pensionistas continuam sem qualquer um dos dois subsídios.

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