As empresas que deixem de ter pagamentos com
cartões multibanco ou imponham restrição ou redução significativa dos
seus movimentos vão estar na mira da Inspeção Tributária, revelou fonte
oficial do Ministério das Finanças.
A medida surge na
sequência da decisão da cadeia de supermercados Pingo Doce de só aceitar
pagamentos com cartão de débito ou de crédito em compras superiores a
20 euros a partir de 1 de setembro. Em causa estão, segundo a empresa,
as elevadas comissões aplicadas aos retalhistas pela utilização da rede
de pagamento automático. As reações do sector não se fizeram esperar,
tendo a Auchan afirmado de imediato que poderá seguir o exemplo das
lojas do grupo Jerónimo Martins.
Confrontado sobre se estes
limites não poderão levar a um menor controlo fiscal dos comerciantes
que os impõem, uma vez que desde fevereiro os bancos estão obrigados a
comunicar ao fisco todos os pagamentos feitos com cartões através dos
terminais de pagamento automático instalados nas lojas, o Ministério das
Finanças foi claro: "O secretário de Estado dos Assuntos Ficais, Paulo
Núncio, declarou recentemente que a renúncia pelas empresas aos
terminais de pagamento automático, ou a restrição ou redução
significativa dos seus movimentos, será um factor de risco acrescido a
utilizar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para efeitos de
inspeção tributária destas empresas."
Os cartões de refeição, que
várias empresas estão a utilizar para pagamento do subsídio de refeição
aos seus colaboradores, não estão abrangidos pela limitação do Pingo
Doce.
Fonte: Dinheiro Vivo
Fonte: Dinheiro Vivo
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