O lançamento de um novo imposto sobre o subsídio de Natal para o sector
privado pode levar o executivo de Pedro Passos Coelho a ter mais um
amargo de boca no Tribunal Constitucional, à semelhança do que aconteceu
com os cortes no 13.º mês (subsídio de férias) dos funcionários
públicos.
A opinião é partilhada por vários advogados e constitucionalistas contactados pelo i que, no entanto, não quiseram identificar-se porque o projecto, a existir, ainda não é conhecido.
Recorde-se que o primeiro- -ministro, Pedro Passos Coelho, chegou a
referir-se a esta hipótese para conseguir cumprir o défice estabelecido
para 2012.
Contudo, esta medida não se enquadra no princípio de equidade do
acórdão do Tribunal Constitucional, que se manifestou sobre um pedido de
23 deputados do Partido Socialista.
A decisão tinha igualmente implícita uma outra componente, pouco
abordada até agora: a taxação do capital, que tem passado incólume nesta
discussão.
Mas percebe-se porquê. Um aumento de impostos sobre as grandes fortunas
poderia provocar uma nova fuga de capitais, numa altura em que o
governo criou uma amnistia para fazer regressar a Portugal os depósitos
no exterior, em particular nas off-shore.
Público versus privado
Embora não se possa comparar o sector público com o sector privado em
termos até de rendimentos – a média dos vencimentos no Estado continua a
ser superior à dos privados, por via de o sector público absorver mais
mão-de-obra licenciada –, o acórdão do Tribunal Constitucional deixou
claro que deve haver equidade entre os dois sectores.
Ler texto completo em: iOnline
(Estes critérios de opinião, em alguns casos não correspondem à verdade. Diz a notícia que o sector público em termos de vencimentos continua a ser superior à dos privados, o que é bastante verdade, mas diz também que é por via do sector público absorver mais mão-de-obra licenciada, o que é verdade, mas não diz que um licencido no sector público é muito melhor remunerado do que no sector privado! também não diz que pagar bem não custa ao sector público, agora ao sector privado. isso sim custa muito mais.
Tanta luta, e tanto diz que diz aos subsídios, para quê? isto é um problem do estado! quando uma empresa privada abre falência e fecha as suas portas, ou não tem dinheiro para pagar aos seus funcionários, é tirado algum subsídio aos funcionários da empresa estado para colmatar as dificuldades dessa empresa privada? não é pois não? então deixem os privados trabalhar e receberem o seu dinheiro, porque esse dinheiro é proveniente do trabalho, e não de impostos.
Quem está com dificuldades de tesouraria é o estado, por isso, com todo o respeito, cabe aos seus colaboradores passarem por essas dificuldades, e não aos privados, porque os privados já têm problemas que chegue, e, são muitos, já basta o desemprego, coisa que os do patrão rico não têm!)
(Estes critérios de opinião, em alguns casos não correspondem à verdade. Diz a notícia que o sector público em termos de vencimentos continua a ser superior à dos privados, o que é bastante verdade, mas diz também que é por via do sector público absorver mais mão-de-obra licenciada, o que é verdade, mas não diz que um licencido no sector público é muito melhor remunerado do que no sector privado! também não diz que pagar bem não custa ao sector público, agora ao sector privado. isso sim custa muito mais.
Tanta luta, e tanto diz que diz aos subsídios, para quê? isto é um problem do estado! quando uma empresa privada abre falência e fecha as suas portas, ou não tem dinheiro para pagar aos seus funcionários, é tirado algum subsídio aos funcionários da empresa estado para colmatar as dificuldades dessa empresa privada? não é pois não? então deixem os privados trabalhar e receberem o seu dinheiro, porque esse dinheiro é proveniente do trabalho, e não de impostos.
Quem está com dificuldades de tesouraria é o estado, por isso, com todo o respeito, cabe aos seus colaboradores passarem por essas dificuldades, e não aos privados, porque os privados já têm problemas que chegue, e, são muitos, já basta o desemprego, coisa que os do patrão rico não têm!)
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