O Presidente da República tem duas dezenas de diplomas para promulgar na
recta final das férias, entre os quais as novas regras das empresas
municipais, a linha de crédito para as autarquias pagarem dívidas e o
estatuto do aluno.
O Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que
concretizará o contrato celebrado entre o Governo e a Associação
Nacional dos Municípios Portugueses para uma linha de crédito de mil
milhões de euros para que as autarquias regularizem dívidas vencidas há
mais de 90 dias, é um dos diplomas enviados pelo Parlamento a Cavaco
Silva para promulgação ou veto a 07 de agosto, tendo o Presidente 20
dias para tomar uma decisão.
Outros
dois diplomas relacionados com as autarquias foram enviados para
promulgação no mesmo dia pelo Parlamento, depois de os deputados terem
ratificado propostas de lei do Governo.
Um
deles consagra um novo regime jurídico para as empresas municipais e
mereceu a contestação da Associação Nacional de Municípios, que defendeu
publicamente a sua apreciação pelo Tribunal Constitucional.
Esta
lei prevê a redução, na prática, das atuais cerca de 400 empresas
municipais para metade e teve o apoio da maioria PSD-CDS e do PS.
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Porque não todas? tenho que voltar novamente ao mundo para ver se consigo compreender a razão pela qual foram criadas empresas Municipais, claro que estou a brincar, não sou parvo. Que de bom trouxeram estas empresas para a generalidade das populações? estou a ser burro, não entende o interesse de alguns interessados, e para eles e só para eles estas empresas apareceram no mercado, coisas da democracia!
Vamos e viemos, e tudo o que eles fizeram, foi colocar alguns senhores a usufruir de algumas benesses, como cargos de presidente do conselho de administração, chefe do isto, chefe do aquilo, etc., e claro os ordenadinhos a subirem, porque a regra é diferente caso estivessem debaixo das regras Municipais, porque a letra não permitia, e outras letras assim. Concluindo, esta invenção só serviu para alguns, ganharem mais uns pozinhos à conta do zé, que não acorda,e continua a lhes dar crédito.
Vamos e viemos, e tudo o que eles fizeram, foi colocar alguns senhores a usufruir de algumas benesses, como cargos de presidente do conselho de administração, chefe do isto, chefe do aquilo, etc., e claro os ordenadinhos a subirem, porque a regra é diferente caso estivessem debaixo das regras Municipais, porque a letra não permitia, e outras letras assim. Concluindo, esta invenção só serviu para alguns, ganharem mais uns pozinhos à conta do zé, que não acorda,e continua a lhes dar crédito.
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