A
deputada independente acusou hoje o PM de mentir ao sustentar que o
acórdão do Tribunal Constitucional obriga a que haja no futuro cortes
dos subsídios para trabalhadores de todos os setores.
Na
intervenção de hoje, em plenário, a deputada Isabel Moreira fez duras
críticas ao primeiro-ministro pela sua reação à decisão do Tribunal
Constitucional (TC), mas também à ministra da Justiça, Paula Teixeira da
Cruz, acusada de pressionar ilegitimamente este tribunal enquanto órgão
de soberania.
«Nunca vi o que não consigo qualificar. Uma
ministra da Justiça que se dá ao direito de tentar condicionar a decisão
do Tribunal Constitucional, um primeiro-ministro que, numa
insustentável leveza, mente sobre o teor da decisão», contestou a
deputada independente socialista.
Para Isabel Moreira, os subsídios de férias e de natal «são retribuição, são direitos fundamentais - eis a vitória».
«O
Tribunal Constitucional não refere em parte alguma que defende - nem
pode - iguais cortes para todos», mas «contacta que houve uma opção de
eleger uma classe profissional para pagar de forma especial a crise»,
contrapôs, dizendo que essa «denúncia» constitui «mais uma vitória».
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