Os animais nunca são coisas

O programa do governo foi entregue esta sexta-feira ao Presidente da Assembleia da República, no total são 262 páginas, mas é na 152ª página que surge a referência aos animais de companhia. 

Com o título ‘Adotar medidas no domínio do bem-estar animal’, o programa prevê que haja uma revisão do estatuto jurídico dos animais, adequando-o à evolução do Direito Civil de forma a diferenciá-lo do regime jurídico das coisas e a assegurar maior consciencialização em matéria de bem-estar animal.

Mas não só. No programa, disponível para consulta no site do Parlamento, lê-se também que é necessário “completar o quadro jurídico do crime de maus-tratos a animais de companhia”, “rever o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais”, “valorizar, no quadro da educação para a cidadania, as componentes relativas à consciência social, ambiental e de promoção do bem-estar animal” e, por fim, “rever o regime jurídico da venda e detenção de animais selvagens, com vista à sua restrição e adequação às melhores práticas”.

Os animais nunca foram coisas, mas para a maioria desta portuguesada nem coisas eles têm sido, têm sido e vistos como objetos descartáveis que se consomem e se deitam fora.

Para mim, os animais merecem todo o respeito e admiração, se me perguntarem se te queres ver com algumas pessoas ou com alguns animais, eu digo! Prefiro alguns animais, em particular o melhor amigo do homem, o cão, cão esse que tem sido tão explorado e tão maltratado, espero que esta nova lei o proteja a ele e aos outros todos, que bem merecem.

Se existe alguém mau e muito mau, esse alguém é o homem, respeito e muito respeito para com os animais! Venha a nova lei para castigar quem mal trata todos os animais indefesos.

Por norma, os que se lembram destas leis são aqueles em quem os valores morais estão acima dos valores materiais, e é isso que eu tenho verificado ao longo da vida. Vivam os animais indefesos! Só protegendo os mais vulneráveis nos podemos proteger a nós próprios.

Com o título ‘Adotar medidas no domínio do bem-estar animal’, o programa prevê que haja uma “revisão do estatuto jurídico dos animais, adequando-o à evolução do Direito Civil de forma a diferenciá-lo do regime jurídico das coisas e a assegurar maior consciencialização em matéria de bem-estar animal