A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso,
considerou hoje que o ministro das Finanças já tem tanto poder que não o
consegue executar, em referência à necessidade de aprovação do
governante sobre a generalidade das despesas dos serviços.
Numa conferência onde o Conselho de Finanças Públicas apresentou o
contributo do órgão para a revisão da lei das finanças regionais e
locais que deve acontecer até final do ano, a ex-administradora do Banco
de Portugal defendeu que este modelo de gestão deve ser repensado e que
acaba por colocar problemas, até no órgão a que preside, recentemente
criado.
“É um problema que aliás me parece muito importante de pensar o que é
todo o problema da própria gestão do setor público. (…) Atribuímos mais
poderes ao ministro das Finanças para ele controlar, resolver, etc.
Neste momento o ministro das finanças já tem tanto poder que já não
consegue executá-lo e usá-lo, porque no fundo ele é obrigado a autorizar
tudo, até o contrato da empresa das instalações, sendo realmente
evidente que não é um sistema eficaz e precisa de ser alterado”,
afirmou.
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